TELEINDICA - SAÚDE DA POPULAÇÃO LGBT+
A Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Travestis (Portaria GM/MS nº 2.836/2011), além de ser considerada uma conquista marcante dos movimentos sociais em torno da visibilidade social e política ao grupo, configura-se em um documento norteador e legitimador de necessidades e especificidades da população LGBT, em conformidade com os postulados de equidade previstos na Constituição Federal (1988) e na Carta dos Usuários do Sistema Único de Saúde (2006).
A Política ressalta o conceito ampliado de saúde ao apontar como a exclusão social e a discriminação vivenciadas por esse grupo, bem como o decorrente desemprego, a falta de acesso à moradia e à alimentação digna e a dificuldade de acesso à educação, saúde, lazer e cultura, impactam diretamente na qualidade de vida e de saúde dessa população.
É reconhecida a complexidade da situação de saúde da população LGBT, especialmente diante das evidências de que a discriminação da orientação sexual, da expressão e da identidade de gênero são determinantes sociais de saúde, sofrimento e doença.