A luta contra a evasão escolar representa um desafio contínuo para o Ministério da Educação. Atualmente, o governo implementa diversas estratégias para garantir a frequência e a permanência dos estudantes, como o Bolsa Família e o Programa Pé-de-meia. No entanto, estudos indicam que a dor de dente figura, entre os principais motivos, para saídas antecipadas e o absenteísmo escolar, especialmente em áreas rurais. Nesse contexto, o Programa Saúde na Escola emerge como um importante aliado no combate a essa questão.
O Programa Saúde na Escola é uma estratégia do Ministério da Saúde e da Educação, instituído pelo Decreto Presidencial de nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, com o intuito de levar educação e promoção à saúde para dentro das escolas. As ações do PSE devem ser planejadas através de articulação entre a gestão da escola e a gestão da Unidade de Saúde, cumprindo as diretrizes preconizadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Existe também o programa de vigilância, que é a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Saúde e o apoio do Ministério da Educação, que fornece dados situacionais importantes sobre o monitoramento da saúde dos escolares no Brasil e revelam dados de condições de saúde bucal mais favoráveis nas escolas com implementação do PSE.
Os cuidados com a saúde durante a infância e adolescência possuem uma importância crucial na longevidade da população. Onde, as estratégias de cuidado individual, como as consultas de puericultura, muitas vezes não abrangem integralmente as medidas preventivas e atividades lúdicas adaptadas ao entendimento das faixas etárias desses grupos. Nesse sentido, as estratégias coletivas tendem a ser mais eficazes.
O planejamento adequado é o primeiro passo para garantir o sucesso das atividades de promoção de saúde. Com a colaboração dos agentes comunitários de saúde e a equipe da escola, é possível obter informações sobre o diagnóstico territorial. Com base nessas informações, os escopos das atividades devem ser desenvolvidos de maneira individualizada, considerando as respectivas especificidades, dinâmicas do território, faixa etária, nível de conhecimento e características socioeconômicas. Isso contribui para estabelecer um senso de pertencimento e vinculação com o grupo, especialmente ao abordar pré-adolescentes e adolescentes.
Enquanto grupos de crianças geralmente não demandam um diagnóstico situacional tão rigoroso, é essencial que as atividades sejam lúdicas e interativas, de forma a atrair a atenção e garantir a compreensão da criança. A abordagem de crianças pode ser complexa e, portanto, requer dinamismo e empatia. Realizar atividades tecnicistas e pouco elaboradas, sem colaboração e garantia de compreensão, não promove efetividade a longo prazo e não está alinhado com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Basicamente, as estratégias de saúde bucal realizadas durante uma ação do PSE são educação em saúde onde deve-se falar de hábitos de higiene bucal, apresentar os kits de higiene bucal, instruir a escovação correta, com uso de fio dental e dentifrício fluoretado, falar de alimentação saudável, desestimulando a ingestão de alimentos comprovadamente cariogênicos, principalmente açúcares refinados, ensinar o que é a cárie e como ela ocorre de maneira lúdica e compreensível, e realizar a escovação supervisionada dos escolares juntamente com a aplicação tópica de flúor. O Caderno de Atenção Básica 24, refere que as ações coletivas de saúde bucal devem ser feitas, preferencialmente, pelo Técnico de Saúde Bucal ou Auxiliar de Saúde Bucal e pelos Agentes Comunitários de Saúde, ficando preferencialmente o cirurgião-dentista encarregado pelo planejamento, organização, supervisão e avaliação dessas ações.
Com as cavidades orais limpas, o próximo passo é a realização dos exames de levantamento das necessidades de saúde bucal, onde o cirurgião-dentista juntamente ao ASB ou TSH devem realizar uma análise da dentição, espaço e oclusão, avaliando má-oclusão, fluorose dentária, doença periodontal e cárie dentária e determinar a necessidade de tratamento. Após isso, a equipe realiza o agendamento para as intervenções necessárias passíveis de serem realizadas em ambiente escolar. como tratamento restaurador atraumático, evidenciamento de placa bacteriana, higiene bucal supervisionada programada, bochechos e outros. Para as afecções identificadas que não forem passíveis de reabilitação em ambiente escolar, os pais ou responsáveis devem ser notificados para levar o menor até uma unidade de saúde.
É prudente que, anteriormente à realização das intervenções, os pais ou responsáveis sejam notificados e assinem autorização de liberação do menor tanto para os tratamentos, quanto para a aplicação tópica de flúor. Essa etapa de negociação de pais e mestres deve ficar a cargo da direção escolar. Enfatiza-se a importância da tríade, pais, professores e profissionais de saúde, na abordagem preventiva e de promoção de saúde bucal.
Os profissionais da estratégia de saúde da família ainda são encorajados a instruir os professores a trabalharem com temas de saúde bucal. O projeto pedagógico da escola deve prever temas de educação em saúde ao longo do ano letivo, com isso os profissionais de saúde bucal devem ser estimulados a produzir material complementar de apoio para fornecer a escola, que abarque os temas: “A boca e os dentes”, “Medidas preventivas”, “Placa bacteriana, cárie e doença periodontal” e “Hábitos saudáveis”.
Um outro ponto importante é a atividade de vigilância em saúde do profissional de monitorar ao longo do tempo as condições de saúde dos escolares adscritos ao seu território, onde o profissional deve apropriar-se da escola que é de responsabilidade de sua equipe, assumindo e controlando esse ambiente do ponto de vista epidemiológico.
São preconizados 6 passos para implementação do PSE, com base no Caderno 24 da Atenção Básica:
1 – Identificação do problema: ocorre após o diagnóstico com sensibilização e parceria efetivada entre unidade de saúde e a escola, deve-se identificar os agravos, através de reuniões, até mesmo com os pais e responsáveis; após elaboração da proposta, a mesma deve ser apresentada à secretaria da escola para aprovação;
2 – Identificação do objetivo: deverão corresponder às mudanças que se quer promover;
3 – Seleção de atividades e ações: Realizar plano de ação de acordo com as necessidades e possibilidades da comunidade escolar, onde os estudantes deverão ser considerados como sujeitos-atores do processo educativo. Para cada atividade, é importante especificar a metodologia, as tarefas necessárias para a realização e as pessoas que a executarão. Elaborar o cronograma das atividades é indispensável;
4 – Avaliação de custos/orçamento para o projeto, se necessário;
5 – Organização do trabalho dos indivíduos, dos grupos e dos serviços: determinar lideranças e auxiliares;
6 – Avaliação do projeto: existem indicadores a serem avaliados por objetivo (dimensão):
a) Dimensão Organizacional: se houve a participação da comunidade educativa, se contribuiu para a mudança das políticas da escola e se teve controle de custos.
b) Dimensão Curricular: deve desenvolver abordagens integrativas dos temas;
c) Dimensão Ecológica: se o projeto tornou o ambiente escolar mais seguro e saudável;
d) Dimensão Psicossocial: se o projeto melhorou o relacionamento intra e interpessoal na escola.
e) Dimensão Comunitária: se estabeleceu uma boa articulação com a comunidade extraescolar;
f) Dimensão dos Indicadores de Saúde: se aumentou as competências em saúde de alunos, pais e professores e evidenciou ganhos em saúde.
Acesse nas referências o link do Caderno da Atenção Básica 24 para mais informações, onde irá encontrar instruções sobre como realizar as ações em Saúde Bucal e propostas metodológicas para os profissionais da educação e para as equipes de Saúde da Família, que podem ser adaptadas conforme às necessidades locais.
Por fim, é necessário ao longo da concepção do projeto e no decorrer de suas ações, serem identificados agentes multiplicadores do conhecimento produzido que possam disseminá-los e replicar as atividades educativas em saúde, como professores, funcionários da escola, alunos, pais ou lideranças comunitárias. Inserir o aluno nesse espaço de disseminador do conhecimento estimula liderança, protagonismo e vinculação com os outros colegas que se veem representados. Afinal, é necessário empoderar a população como sujeito no seu processo de saúde-adoecimento, para que também possam cobrar a realização dessas atividades que lhes são de direito.
Conteudista: Nathalia Micaela dos Santos Pereira: Mestranda em Odontologia e Saúde – FOUFBA. Especialista em Saúde da Família – FESF-SUS/Fiocruz no programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família. Estágio em Atendimento às Populações Ribeirinhas do Estado do Amazonas – Hospital Sírio-Libanês. Atualização em Endodontia – NEAB. Membro fundadora da LAOPIC – Liga Acadêmica Odontológica de Práticas Integrativas e Complementares.
Referências:
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Saúde na escola. Brasília: Ministério da Saúde; 2009. 96 p. Série B. Textos Básicos de Saúde; Cadernos de Atenção Básica, n. 24. ISBN 978-85-334-1644-4