As doenças bucais figuram entre os agravos de saúde mais prevalentes no mundo e distribuem-se de forma desigual, acometendo diferentes grupos populacionais, especialmente aqueles em maior vulnerabilidade social. Diante desse cenário, a Organização Mundial da Saúde reforça a importância da integração da saúde bucal aos sistemas de saúde, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como ordenadora do cuidado (PERES et al., 2019; WATT et\ al., 2019; WHO, 2022; WHO, 2024).
No Brasil, a Lei nº 14.572, de 2023, consolidou a Política Nacional de Saúde Bucal em âmbito legal no SUS. Logo após, em 2024, a Portaria GM/MS nº 6.213 instituiu a Rede de Atenção à Saúde Bucal (RASB), articulando a integração entre Atenção Primária, atenção especializada ambulatorial, a assistência hospitalar, os serviços de urgência e emergência e o suporte diagnóstico-terapêutico e logístico. A existência desses pontos de atenção é fundamental, todavia para a efetividade da rede é necessário a comunicação assertiva entre os serviços, além da capacidade de resolutividade das redes de referência e a garantia da continuidade do cuidado.
Alinhada a proposta da Estratégia de Saúde da Família (ESF), a maioria das queixas gerais de saúde da população conseguem ser sanadas na esfera da Atenção Primária à Saúde, consolidando-se como nível preferencial para o manejo desses quadros clínicos, onde vínculos podem ser estabelecidos, diagnóstico precoce e necessidades são identificadas, planos terapêuticos singulares são produzidos e assim grande parte dos problemas pode ser solucionados. Portanto, a inserção das equipes de Saúde Bucal na ESF contribuiu para ampliação desse acesso e reorganizou o modelo assistencial odontológico no SUS (NASCIMENTO et al., 2013; PUCCA JR et al., 2015). Já quando a complexidade do quadro ultrapassa a capacidade resolutiva da equipe, o cuidado deve seguir de forma articulada com outros níveis da Rede de Atenção à Saúde.
Na atenção especializada ambulatorial, o principal equipamento de referência da RASB é o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). Os CEOs são classificados em três tipos segundo a sua capacidade instalada e a oferta de cadeiras odontológicas: o CEO Tipo I (com 3 cadeiras odontológicas), o CEO Tipo II (com 4 a 9 cadeiras) e o CEO Tipo III (a partir de 10 cadeiras odontológicas) (BRASIL, 2017). Independentemente do porte, esses centros devem ofertar obrigatoriamente um número mínimo de especialidades que respondem às principais demandas de média complexidade: diagnóstico bucal através da Estomatologia, Periodontia, Cirurgia Oral Menor, Endodontia e atendimento a Pessoas com Necessidades Especiais (PNE). Conforme a pactuação regional e o porte do serviço, outras especialidades podem ser agregadas, como a Ortodontia e Implantodontia, estes ainda não são lidos pelas diretrizes atuais como essenciais, por isso, não são obrigatórios para a regulamentação de um CEO (BRASIL, 2017).
De forma integrada a essa estrutura ambulatorial especializada e atuando diretamente no suporte da rede, destacam-se os Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD). Classificados como serviços de apoio diagnóstico terapêutico, os LRPD desempenham papel assistencial fundamental na reabilitação oral seja por meio de produção própria municipal/estadual ou por terceirização de serviços privados/conveniados, no intuito de suprir o histórico déficit reabilitador decorrente do edentulismo e devolver função mastigatória, estética e dignidade aos usuários referenciados tanto pela APS quanto pelos CEOs (BRASIL, 2017).
No entanto, a operacionalização dessa rede ainda apresenta fragilidades, fazendo com que o próprio usuário assuma a função de transmitir informações entre os níveis de atenção. Avaliações nacionais dos Centros de Especialidades Odontológicas apontam que a comunicação assertiva entre as equipes da atenção primária e secundária associa-se a um menor tempo de espera para o acesso à atenção especializada (MARTINS et al., 2016;\ CAVALCANTI et al., 2022). Esse cenário reforça a centralidade dos instrumentos de regulação assistencial, processos de referência e contrarreferência bem definidos, para consolidar fluxos integrados e resolutivos no SUS.
A disponibilidade de serviços odontológicos não é homogênea em todo território nacional, persistindo disparidades ligadas a fatores determinantes e condicionantes de acesso e consequentemente de saúde, como porte populacional dos municípios, distâncias para deslocamento entre os serviços, capacidade instalada de recursos, oferta de especialidades e poder de governabilidade do gestor. Diante dessas diferenças, muitas vezes faz-se necessário o acionamento de equipamentos assistenciais regulatórios da Rede, como o Transporte Fora do Distrito (TFD), a fim de viabilizar o deslocamento ou o acesso equitativo aos serviços organizados regionalmente.
Para que a integralidade do cuidado em saúde bucal deixe de ser apenas uma diretriz teórica e se consolide na prática assistencial, é indispensável que a equipe compreenda a fundo a rede. Isso envolve dominar os serviços de referência disponíveis, os fluxos do regulatórios locais e os critérios técnicos de encaminhamento. Contudo, o domínio administrativo e clínico não basta se não for acompanhado de um olhar singular sobre o território e sobre a vida do usuário. Barreiras invisíveis, mas determinantes, como a vulnerabilidade social, as dificuldades de deslocamento, as limitações de mobilidade e a própria angústia diante do tempo de espera, frequentemente inviabilizam o acesso aos níveis de maior densidade tecnológica, mesmo quando a vaga formalmente existe no sistema.
É nesse cenário que ganha força a concepção do “Encaminhamento Seguro”. Trata-se de uma prática clínica e sanitária que vai além da simples avaliação diagnóstica, articulando a real necessidade do desfecho clínico com o contexto socioambiental em que o sujeito está imerso. Essa abordagem exige, prioritariamente, sensibilidade e comunicação, as orientações precisam ser traduzidas e pactuadas de acordo com o nível de letramento em saúde e a compreensão de cada usuário e seus respectivos acompanhantes, quando necessários.
As tecnologias digitais podem ampliar a comunicação entre profissionais e contribuir para a coordenação do cuidado. Nem toda dúvida clínica surgida na Atenção Primária exige encaminhamento compulsório ao especialista. Em algumas situações, a discussão do caso com outro profissional pode esclarecer a conduta, melhorar a qualidade do encaminhamento ou aumentar a capacidade de resolução da própria equipe. Diminuindo o itinerário do paciente nos serviços.
As evidências sobre teleodontologia mostram resultados promissores em triagem, apoio ao diagnóstico, planejamento terapêutico e encaminhamento, inclusive na avaliação de lesões bucais (FLORES et al., 2020; GURGEL-JUAREZ et al., 2022). Experiências no SUS também indicam que as teleconsultorias podem qualificar as condutas e reduzir encaminhamentos desnecessários (BAVARESCO et al., 2020). Nesse contexto, a incorporação da telerregulação e a digitalização das centrais de regulação potencializam essa articulação, permitindo que a análise dos critérios clínicos ocorra de forma ágil, transparente e integrada aos sistemas de informação em saúde. Assim, a Telessaúde não substitui o atendimento presencial quando necessário, mas atua como uma ferramenta estratégica de gestão e clínica ampliada, apoiando a tomada de decisão oportuna, encurtando distâncias burocráticas e aprimorando a comunicação bidirecional entre a Atenção Primária e os pontos especializados da rede.
O usuário não chega ao serviço apenas com uma necessidade odontológica. Ela traz aspectos socioeconômicos e culturais individualizados e diferentes possibilidades de acesso ao tratamento. Por isso, a Rede de Atenção à Saúde Bucal deve considera-lo de forma integral e garantir articulação entre os diferentes pontos de atenção. A Rede é o subsídio assistencial para acionamentos necessários, mas ela se concretiza no cotidiano, quando a equipe acompanha o usuário após o encaminhamento, quando dúvidas clínicas podem ser discutidas entre profissionais de maneira presencial ou remota e quando o serviço especializado compartilha informações sobre a conduta realizada no processo ativo de contra-referência. O encaminhamento é parte do cuidado, e não o seu encerramento.
Colunistas:
Victória Oliveira dos Santos: Mestranda em Diagnóstico Oral pela Faculdade de Odontologia da UFBA. Especializando em Ortodontia pelo Centro de Treinamento Acadêmico (CTA). Experiência de estágio em Atendimento à População indígena do Estado da Bahia pela Universidade Federal da Bahia em consonância com DSEI-BA.
Nathalia Micaela dos Santos Pereira: Mestre e Doutoranda em Odontologia e Saúde pela Faculdade de Odontologia (UFBA). Especialista em Saúde da Família pela Residência Multiprofissional da (FESF-SUS/Fiocruz). Especializando em Endodontia. Experiência de estágio em Atendimento à População Ribeirinha do Estado do Amazonas pelo Hospital Sírio-Libanês.
Referências
- BRASIL. Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023. Institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 9 maio 2023.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017. Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2017.
- BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria GM/MS nº 6.213, de 19 de dezembro de 2024. Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede de Atenção à Saúde Bucal na Política Nacional de Saúde Bucal, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Diário Oficial da União: Brasília, DF, 20 dez. 2024.
- WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global oral health status report: towards universal health coverage for oral health by 2030. Geneva: World Health Organization, 2022.
- WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global strategy and action plan on oral health 2023–2030. Geneva: World Health Organization, 2024.
- PERES, M. A. et al. Oral diseases: a global public health challenge. The Lancet, v. 394, n. 10194, p. 249-260, 2019. DOI: 10.1016/S0140-6736(19)31146-8.
- WATT, R. G. et al. Ending the neglect of global oral health: time for radical action. The Lancet, v. 394, n. 10194, p. 261-272, 2019. DOI: 10.1016/S0140-6736(19)31133-X.
- PUCCA JR., G. A.; GABRIEL, M.; ARAUJO, M. E.; ALMEIDA, F. C. S. Ten years of a National Oral Health Policy in Brazil: innovation, boldness, and numerous challenges. Journal of Dental Research, v. 94, n. 10, p. 1333-1337, 2015. DOI: 10.1177/0022034515599979.
- NASCIMENTO, A. C.; MOYSÉS, S. T.; WERNECK, R. I.; MOYSÉS, S. J. Oral health in the context of primary care in Brazil. International Dental Journal, v. 63, n. 5, p. 237-243, 2013. DOI: 10.1111/idj.12039.
- MARTINS, R. C. et al. Relationship between Primary and Secondary Dental Care in Public Health Services in Brazil. PLOS ONE, v. 11, n. 10, e0164986, 2016. DOI: 10.1371/journal.pone.0164986.
- CAVALCANTI, R. P. et al. Factors associated with the waiting time for access to specialized oral healthcare services in Brazil. Community Dentistry and Oral Epidemiology, v. 50, n. 1, p. 58-66, 2022. DOI: 10.1111/cdoe.12720.
- FLORES, A. P. C. et al. Teledentistry in the diagnosis of oral lesions: a systematic review of the literature. Journal of the American Medical Informatics Association, v. 27, n. 7, p. 1166-1172, 2020. DOI: 10.1093/jamia/ocaa069.
- GURGEL-JUAREZ, N. et al. Accuracy and effectiveness of teledentistry: a systematic review of systematic reviews. Evidence-Based Dentistry, v. 23, n. 4, p. 92-100, 2022. DOI: 10.1038/s41432-022-0257-8.

