Celebrado em 14 de novembro, o Dia Mundial do Diabetes mobiliza a sociedade para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado. Reconhecido pela ONU na Resolução nº 61/225, o diabetes representa um importante desafio mundial de saúde, com impactos sociais e econômicos. Seu símbolo, o círculo azul, expressa união e solidariedade global.
Os dados da Federação Internacional de Diabetes apresentados no documento apontam mais de 16 milhões de brasileiros com a condição, colocando o Brasil em sexto lugar no mundo e primeiro na América Latina. As projeções citadas estimam 23,2 milhões no país até 2045 e crescimento mundial de 537 milhões para 643 milhões em 2030 e 784 milhões em 2045. Até metade das pessoas com diabetes tipo 2 pode apresentar complicações no diagnóstico, reforçando a importância do cuidado precoce.
A Lei nº 11.347/2006 assegura a distribuição gratuita, pelo SUS, de medicamentos e materiais necessários à aplicação de insulina e ao monitoramento da glicemia capilar, conforme os critérios estabelecidos. O acesso envolve cadastro em programas de educação para o autocuidado e acompanhamento clínico. Estados e municípios podem ampliar a oferta definida pelo Ministério da Saúde.
A Lei nº 13.895/2019 instituiu a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa com Diabetes, fortalecendo a prevenção, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação. Também valoriza campanhas educativas, acompanhamento contínuo, controle glicêmico e atenção às complicações, com foco na qualidade de vida.
A Lei nº 15.439/2026 prevê direitos para pessoas com diabetes tipo 1, incluindo acesso a medicamentos e insumos conforme as normas aplicáveis, uso de dispositivos de tratamento na escola e no trabalho, pausas para cuidados e alimentação e adaptações nas atividades escolares e profissionais. Contempla ainda alimentação escolar adequada, flexibilidade para refeições e medidas para acompanhamento de dependentes por pais ou responsáveis.
A legislação também prevê laudo diagnóstico com validade indeterminada, inclusão da condição na Carteira de Identidade Nacional, orientação, apoio psicossocial e proteção contra discriminação. Sua vigência começa em dezembro de 2026.
Com o lema “Agir cedo: o cuidado muda o futuro”, a campanha reforça o conhecimento dos fatores de risco, o diagnóstico oportuno e o acesso ao tratamento e ao acompanhamento contínuo.
A SESAB/CEDEBA incentiva os gestores municipais a promover ações educativas sobre atividade física, alimentação saudável, controle do peso e tratamento adequado, contribuindo para prevenir ou retardar o diabetes tipo 2 e reduzir complicações em seus territórios.
Para a população em geral, recomenda-se divulgar informações nos meios de comunicação, realizar atividades comunitárias em praças e estabelecer parcerias com outras secretarias e instituições. Conforme os recursos disponíveis, podem ser desenvolvidas ações de identificação de pessoas com suspeita de diabetes, especialmente a partir dos 35 anos com fatores de risco, com apoio de questionários de risco e encaminhamento para avaliação. Acesse o link Questionário de Escore de Risco https://diabetes.org.br/risco-dm2/
Nas unidades de saúde, sugerem-se rodas de conversa sobre autocuidado com equipes multiprofissionais e agentes comunitários, caminhadas, concursos de frases e faixas alusivas à campanha em locais estratégicos.
Lembramos que a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD) já tem disponível no SITE, os materiais educativos em Diabetes (cartilhas, folders e cartazes) a fim de serem utilizados como ferramentas de educação em diabetes disponível no SITE: https://novembrodiabetesazul.com.br/
Também, o SITE da Sociedade Brasileira de Diabetes https://diabetes.org.br/ dispõe de diversos materiais informativos direcionado para os profissionais e o público em geral que poderão contribuir para as ações propostas desse município.
Autoras:
Maria das Graças Velanes de Faria – Enfermeira (COREN-Ba39.834); Especialista em Educação em Diabetes e Saúde da Família. Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia /Coordenadora de Educação em Diabetes e Apoio à Rede.
Julia de Fátima Coutinho – Bacharel em Serviço Social (CRESS-SE 633) e Advogada (OAB-BA 30.924);Educadora em Diabetes e Especialista em Direito à Saúde. Centro de Diabetes e Endocrinologia da Bahia /Coordenadora de Apoio à Rede.
