No dia 21/05/2025, o Ministério da Saúde (MS) lançou os novos indicadores do componente de qualidade do cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses indicadores fazem parte do incentivo financeiro de melhoria contínua do cuidado e servirão como referência para o monitoramento das ações ofertadas pelas equipes nos territórios.1
Ao todo, são 15 indicadores, organizados em três blocos: Equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Primária (eAP); Equipes Multiprofissionais (eMulti); e Equipes de Saúde Bucal (eSB).1,2
Os indicadores de saúde bucal correspondem ao segundo bloco do componente de qualidade, considerando que as eSB atuam em toda à APS, embora ainda não haja uma correspondência de 1:1 entre as eSB e as eSF. Por isso, reconhece-se a necessidade de um bloco específico para as equipes de saúde bucal, dada a relevância desse cuidado.2
A mensuração será realizada com base nos resultados alcançados em cada indicador, promovendo o engajamento de todos os profissionais da equipe na execução do cuidado integral à população. O modelo adota o desempenho das equipes e à efetiva oferta de ações e serviços como critérios para definir o valor mensal repassado aos municípios.1
São 6 indicadores do componente de qualidade para a saúde bucal. Atualmente, 35.573 equipes de saúde bucal estão sendo avaliadas e monitoradas ao longo do ano de 2025.2
B1 PRIMEIRA CONSULTA PROGRAMADA
A primeira consulta refere-se à consulta odontológica programada com base na avaliação das condições gerais de saúde e realização de exame clínico odontológico com finalidade de diagnóstico e, necessariamente, elaboração de um plano preventivo-terapêutico, com registro das informações em prontuário do indivíduo.3
Desse modo, o indicador B1 permite verificar se a equipe de saúde bucal realiza seu processo de trabalho com organização, garantindo o acesso da população por meio da primeira consulta odontológica programática. Nesse indicador, é verificado o acesso da população à primeira consulta odontológica programática realizada pelas equipes de saúde bucal.3
Em relação ao escopo da base de dados de acompanhamento, o indicador B1 abrange o total de pessoas com “Primeiras Consultas Odontológicas Programáticas” informadas no campo “Tipo de Consulta” da Ficha de Atendimento Odontológico Individual (FAO).3
O registro deve ser realizado pelo cirurgião-dentista (CD) devidamente identificado e vinculado à equipe código INE 71, conforme regras da Portaria Saps/MS nº 161, de 10 de dezembro de 2024. O acompanhamento é interrompido quando ocorre mudança de equipe – considerando critérios de desempate previstos na Portaria supracitada – ou quando o indivíduo vem a óbito.3
A fórmula de cálculo considera, no numerador (a), o número total de pessoas que realizaram a primeira consulta odontológica programática, e, no denominador (b), o total de pessoas vinculadas à equipe.3
Fonte: Brasil, 2025.
B2 TRATAMENTO CONCLUÍDO
O tratamento concluído consiste no término da execução do plano de tratamento odontológico. O tratamento é considerado concluído quando o plano de tratamento inicial é cumprido, conforme descrito pela eSB. O indicador B2 verifica a cobertura proporcional de tratamentos concluídos em relação às primeiras consultas odontológicas por eSB na APS.4
Essa relação permite avaliar se a equipe apresenta uma boa relação entre acesso (número de primeiras consultas odontológicas programadas) e resolutividade (número de tratamentos concluídos), através da verificação da taxa de conclusão de tratamentos.4
A entrada do usuário no acompanhamento ocorre a partir da realização de uma Primeira Consulta Odontológica Programática”, informada no campo “Tipo de Consulta” da Ficha de Atendimento Odontológico Individual (FAO) registrada por cirurgião-dentista, preenchido e vinculado à equipe código INE 71, conforme regras da Portaria SAPS/MS Nº 161 de 10 de dezembro de 2024.4
O acompanhamento é interrompido quando ocorre mudança de equipe – considerando critérios de desempate previstos na Portaria supracitada – ou quando o indivíduo vem a óbito.4
O cálculo é feito com a fórmula demonstrada abaixo, onde o numerador (a) corresponde ao número total de pessoas com tratamento odontológico concluído por eSB na APS, e o denominador (b) corresponde ao número total de pessoas com primeira consulta odontológica programática na APS.4
Fonte: Brasil, 2025.
B3 TAXA DE EXODONTIA
O indicador B3 mede a relação entre o número de exodontias realizadas e o número de procedimentos preventivos e curativos realizados em um determinado período, em um determinado território coberto pelas eSB na APS, tendo como objetivo acompanhar em que medida a eSB é resolutiva para atuar no início da história natural da doença cárie e da doença periodontal, ofertando mais procedimentos preventivos em detrimento de procedimentos mutiladores (exodontias).5
Os procedimentos preventivos são medidas adotadas para evitar o desenvolvimento de doenças bucais, mantendo a saúde oral e reduzindo a necessidade de tratamentos mais complexos. Os procedimentos curativos consistem em tratamentos para restaurar a saúde bucal quando os procedimentos preventivos não foram aplicados ou não foram suficientes para impedir a instalação e avanço da doença. Exodontia é o procedimento odontológico de extração de dentes, classificado como simples ou complicado. Para o indicador B3, são consideradas exodontias de dentes permanentes, com alveoloplastia ou não.5
Desse modo, é verificada a razão entre a quantidade de exodontias realizadas dentre o total de procedimentos preventivos e curativos do cardápio de ofertas da APS, por uma determinada eSB na população sob sua responsabilidade.5
O cálculo segue a mesma fórmula utilizada no indicador B1. No entanto, no indicador B3, o numerador (a) representa o número total de exodontias realizadas pela eSB na APS, enquanto o denominador (b) corresponde ao total de procedimentos clínicos individuais selecionados, incluindo os preventivos, curativos e exodontias.5
B4 ESCOVAÇÃO SUPERVISIONADA EM FAIXA ETÁRIA ESCOLAR (de 6 A 12 ANOS)
O indicador B4 é verificado por meio da proporção de crianças em faixa etária escolar que foram beneficiadas pela ação coletiva de escovação dental supervisionada por um profissional da eSB inserido na APS. Esta ação corresponde à escovação dental com ou sem evidenciação de placa bacteriana, realizada sob orientação e supervisão de um ou mais profissionais de saúde e registrada por usuário participante da ação.6
O objetivo é mensurar a proporção de pessoas beneficiárias das ações de escovação dental com orientação/supervisão de um profissional de saúde bucal.6
Esse indicador inclui crianças de 6 a 12 anos, faixa etária adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para a construção do indicador de proporção de matrículas no ensino fundamental. Entende-se que a escovação supervisionada, numa lógica de ação coletiva, acontece principalmente nas ações do Programa Saúde na Escola(PSE).2,6
Desse modo, o cálculo permite avaliar se a eSB tem conseguido caminhar na direção da mudança do modelo de atenção, com ações de promoção e prevenção em saúde bucal, bem como as características da população beneficiada (sexo, faixa etária).6
O acompanhamento é interrompido quando ocorre mudança de equipe – considerando critérios de desempate previstos na Portaria SAPS/MS Nº 161 de 10 de dezembro de 2024
– ou quando o indivíduo vem a óbito.6
O cálculo do indicador é feito com a mesma fórmula utilizada no indicador B1, onde o numerador (a) corresponde ao número total de pessoas participantes da ação coletiva de escovação dental supervisionada realizada em crianças com idade entre 6 e 12 anos, e o denominador (b) corresponde ao número total de pessoas vinculadas à equipe.6
B5 PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS PREVENTIVOS NA APS
Consiste na verificação do total de procedimentos odontológicos preventivos realizados pela eSB inserida na APS em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais realizados pela eSB inserida na APS.7
O indicador B5 tem como objetivo mensurar o total de procedimentos odontológicos preventivos realizados na APS em relação ao total de procedimentos odontológicos individuais realizados na APS pela eSB.7
É um indicador destinado a avaliar se a eSB adota modelo de atenção promotor de saúde e menos curativista e/ou multilador, com ações de promoção e prevenção em saúde bucal, levando em consideração as características da população beneficiada (sexo, faixa etária).7
Entende-se que, além das ações coletivas ofertadas (ex: escovação supervisionada), é importante ofertar atendimentos individuais, ou seja, o cuidado na cadeira odontológica. Desse modo, a eSB deve estar ofertando esse serviço de forma mais equânime em relação aos procedimentos coletivos.2
O cálculo é realizado por meio da verificação do percentual, utilizando a mesma fórmula do indicador B1. Para o indicador B5, o numerador (a) representa o número total de procedimentos odontológicos individuais preventivos registrados pela eSB na APS, e o denominador (b) corresponde ao total de procedimentos odontológicos individuais registrados pela eSB na APS.7
B6 TRATAMENTO RESTAURADOR ATRAUMÁTICO
O último indicador de saúde bucal apura a proporção de procedimentos restauradores atraumáticos em relação ao total de procedimentos restauradores realizados em uma determinada população sob responsabilidade da eSB, inserida na eSF ou de APS.8
O Tratamento Restaurador Atraumático (ART) consiste em uma técnica de odontologia minimamente invasiva que utiliza instrumentos manuais para remover cáries e restaurar o dente com materiais adesivos biocompatíveis.8
O presente indicador tem como objetivo mensurar a proporção entre o total de procedimentos restauradores atraumáticos realizados em relação ao total de procedimentos restauradores, ambos pelo cirurgião-dentista inserido na APS.8
Pode ser utilizado em atividades coletivas como as realizadas em escolas, creches, instituições de longa permanência, pessoas acamadas, com transtornos de saúde mental, desde que a eSB tenha feito um planejamento prévio e classificação de risco para identificação dos usuários. É possível avaliar se a eSB adotou, na sua prática rotineira, a tendência a uma técnica minimamente invasiva.8
Entende-se que as ações realizadas para pessoas domiciliadas (restritas ao domicílio), pessoas em situação de rua no território de responsabilidade sanitária da equipe e as ações realizadas na escola podem e devem ser realizadas de forma menos invasiva possível. Por isso, o ART incorpora esse aspecto ao indicador de monitoramento, entendendo que se pode induzir essa ação de maneira organizada no território, visto que se trata de um grupo de pessoas que precisa ter esse cuidado ofertado.2
A fórmula de cálculo é a mesma utilizada pelo indicador B1, onde o numerador (a) corresponde ao número total de procedimento restaurador atraumático realizado pelo cirurgião-dentista em eSB na APS, e o denominador (b) corresponde ao número total de procedimentos restauradores na APS.8
A periodicidade de atualização e de monitoramento de todos os indicadores de saúde bucal é mensal e a avaliação é feita a cada quatro meses. O período de acompanhamento corresponde aos 12 meses seguintes à primeira consulta. No 20º dia útil de cada mês, os dados são extraídos do Sisab.3,4,5,6,7,8
Visto que há necessidade de registro qualificado da informação em campo específico, é possível que os resultados de todos os indicadores citados sejam limitados por dificuldades de registro pelos profissionais de saúde no prontuário eletrônico. Desse modo, é preciso qualificar e melhorar o registro do que se é ofertado na ponta.1,2
Os indicadores são indutores de boas práticas sobre os padrões esperados no cuidado ofertado na APS. Eles integram o componente de qualidade, um dos pilares da nova metodologia de cofinanciamento federal da APS, instituída em 2024. 1,2
Conteudista: Juliana Gonçalves Ferreira – Cirurgiã-dentista graduada pela Faculdade de Odontologia da Universidade Federal da Bahia (FOUFBA) e Residente Multiprofissional em Saúde da Família pela FESF-SUS/BA.
Referências:
1-Ministério da Saúde. Ministério da Saúde apresenta novos indicadores de indução de boas práticas para a Atenção Primária [internet]. Brasília (DF): Ministério da Saúde; 2025 May 21 [citado 25 jul 2025]. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/ministerio-da-saude-apresenta-novos-indicadores-de-inducao-de-boas-praticas-para-a-atencao-primaria
2-Conasems. [LIVE] – Lançamento dos Indicadores de Cofinanciamento Federal da APS [vídeo na internet]. YouTube; 2025 [citado 25 jul 2025]. Disponível em: https://www.youtube.com/watch?v=WdjAGsGzaK0
3-Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Ficha técnica de qualificação: B1 – Primeira consulta programada. Brasília: Ministério da Saúde; 2025.
4-Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Ficha de indicador: B2 – Tratamento concluído. Brasília: Ministério da Saúde; 2025.[citado 28 jul 2025]
5-Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Ficha técnica de qualificação: B3 – Taxa de exodontias na APS. Brasília: Ministério da Saúde; 2025.[citado 28 jul 2025]
6-Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Ficha técnica de qualificação: B4 – Escovação supervisionada em faixa etária escolar (de 6 a 12 anos). Brasília: Ministério da Saúde; 2025.[citado 28 jul 2025]
7-Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Ficha técnica de qualificação: B5 – Procedimentos odontológicos preventivos na APS. Brasília: Ministério da Saúde; 2025.[citado 28 jul 2025]8-Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção Primária à Saúde. Ficha técnica de qualificação: B6 – Tratamento restaurador atraumático. Brasília: Ministério da Saúde; 2025.[citado 28 jul 2025]
