O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde para proteção, promoção e recuperação da saúde infantil é garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei n.º 11.185, de 7 de outubro de 2005. Nesse sentido, a saúde bucal infantil é uma dimensão fundamental no cuidado integral à criança. Desse modo, a criação do Brasil Sorridente, regulamentado em 2023, foi um marco para a saúde bucal no país, ampliando o acesso ao atendimento odontológico no SUS, especialmente, na Atenção Primária à Saúde. Pode-se afirmar que esse avanço contribuiu para a consolidação da rede de cuidados, garantindo que as crianças recebam o atendimento adequado desde os primeiros anos de vida.
É possível afirmar que os índices de cárie no Brasil reduziram em virtude dos dentifrícios fluoretados, da água fluoretada e da ampliação do acesso aos serviços odontológicos. No entanto, apesar dos avanços existentes a partir da implementação do SUS, os agravos à saúde bucal infantil persistem como problema de saúde pública. De acordo com o Ministério da Educação, em 2022, a cárie dentária, as doenças periodontais e as más oclusões constituem como as doenças orais mais prevalentes entre crianças em idade escolar. Isso ocorre devido à falta de equidade, que está diretamente relacionada aos determinantes sociais que incidem, com maior intensidade, sobre as populações em situação de vulnerabilidade (BRASIL, 2022).
Sendo assim, com o objetivo de reduzir as iniquidades existentes no Brasil, a saúde bucal na Atenção Primária, especificamente, na Estratégia Saúde da Família, deve ser resolutiva e coordenadora da produção do cuidado, uma vez que a atuação da odontologia no âmbito da Saúde da Família vai além de procedimentos exclusivos do consultório odontológico, ou seja, há a expansão e a inclusão da odontologia em atividades, como visita domiciliar, atividades coletivas na unidade de saúde e fora dela e a implementação de programas como o Saúde na Escola corroboram com o princípio da integralidade em saúde, compreendendo a intersetorialidade e as dimensões do indivíduo durante todo os ciclos de vida, sobretudo na infância.
Na Estratégia Saúde da Família, a atuação odontológica na primeira infância visa o cuidado integral das crianças, abrangendo prevenção, diagnóstico e tratamento em consonância com as diferentes fases do desenvolvimento infantil. A puericultura, fase crucial para a implantação de medidas preventivas e educativas, representa o momento ideal para iniciar os cuidados odontológicos. A Associação Brasileira de Odontopediatria recomenda que o primeiro atendimento odontológico ocorra por volta dos seis meses de idade, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, que enfatiza a importância da atenção precoce para a promoção da saúde bucal infantil e a prevenção de doenças orais (BRASIL,2018).
Nesse sentido, além das consultas e procedimentos realizados no consultório odontológico, diversas ações de promoção e prevenção da saúde bucal podem ser desenvolvidas na Unidade de Saúde da Família. Um exemplo é o Programa Saúde na Escola, instituído pelo Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que viabiliza a realização de atividades educativas com os estudantes da rede pública para orientar sobre a importância da higiene oral e a realização de procedimentos preventivos como a aplicação tópica de flúor e escovação supervisionada. Além disso, ocorre a avaliação da cavidade oral, permitindo a detecção precoce de alterações ou patologias bucais, com posterior encaminhamento adequado ao dentista vinculado à unidade do território no qual a escola está inserida.
Outras práticas educativas podem ocorrer em espaços comunitários, tal como praças, centros religiosos, instituições de acolhimento e quadras esportivas. Pode-se realizar palestras, rodas de conversa, momentos voltados ao esclarecimento de dúvidas da população e atividades em sala de espera que sejam adaptadas à realidade da comunidade. Essas ações reforçam a importância da educação em saúde, buscando promover a sensibilização e a mudança de comportamento para a adoção de novos hábitos entre pais, responsáveis, educadores e, principalmente, nas crianças, com o objetivo de alcançar uma melhoria significativa na qualidade de vida infantil. Desta maneira, as atividades coletivas desenvolvidas fora do ambiente tradicional da unidade de saúde tornam-se estratégias essenciais para fortalecer o vínculo com a comunidade, ampliar o alcance das informações e estimular a participação ativa da população nos cuidados com a saúde bucal (BRASIL,2018).
Destaca-se, também, a importância de inovar a prática do cuidado com a criação de grupos de saúde bucal voltados ao público infantil que surgem como uma nova possibilidade da educação em saúde. Nesse espaço com as crianças, o foco vai além da escovação e da aplicação tópica de flúor: busca-se ensinar de forma lúdica, utilizando recursos como teatro de fantoches e macromodelos para demonstrar a escovação correta, músicas e paródias que abordem o tema, e também é possível incluir atividades manuais que estimulam a motricidade das crianças. Essas estratégias educativas e interativas podem ser realizadas nas Unidades de Saúde da Família de uma até duas vezes ao mês, e, consequentemente, irão fortalecer o vínculo entre as crianças e os profissionais de saúde e internalizar espontaneamente os cuidados necessários para preservar a saúde oral.
Portanto, o cuidado ampliado em saúde bucal infantil na Atenção Primária no contexto da Estratégia Saúde da Família é imprescindível, uma vez que representa o avanço na consolidação de práticas que vão além do atendimento clínico convencional. A integração de ações educativas, preventivas e intersetoriais nos diversos espaços de convivência das crianças desde os primeiros meses de vida e demonstram que a odontologia tem um papel essencial e transformador na construção de uma infância mais saudável.
Conteudista: Adriana Saraiva Santos – Cirurgiã-dentista, Residente Multiprofissional em Saúde da Família pela FESF-SUS/BA, pós-graduada em Cirurgia Oral.
Referencias:
1. GUARIENTI, Cinthya Aline; BARRETO, Vanessa Constant; FIGUEIREDO, Márcia Cançado. Conhecimento dos pais e responsáveis sobre saúde bucal na primeira infância. Pesquisa Brasileira em Odontopediatria e Clínica Integrada, João Pessoa, v. 9, n. 3, p. 321-325, set./dez. 2009. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=63712843011. DOI: 10.4034/1519.0501.2009.0093.0012.
2. NASCIMENTO-FILHO, Ernesto; COSTA-CARVALHO, Beatriz Tavares; SOLÉ, Dirceu. Saúde bucal na infância: um problema para médicos e odontólogos. Revista Paulista de Pediatria, São Paulo, v. 24, n. 4, p. 367-372, dez. 2006. Disponível em: http://www.redalyc.org/articulo.oa?id=406038918013.
3. BRASIL. Ministério da Saúde; Ministério da Educação. Caderno temático do Programa Saúde na Escola: saúde bucal [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da Saúde, 2022. 45 p. ISBN 978-65-5993-231-3. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/caderno_tematico_pse_saude_bucal.pdf.
4. NORONHA, Julio Carlos et al. Saúde bucal na infância e adolescência. Revista Médica de Minas Gerais, Belo Horizonte, v. 29, supl. 13, p. S86-S90, 2019.
5. UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO. Saúde da criança: questões da prática assistencial para dentistas. Organização de Mariana Carvalho Batista da Silva. São Luís: UFMA/UNA-SUS, 2014. 28 p. Disponível em: https://www.unasus.ufma.br.
6. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. A saúde bucal no Sistema Único de Saúde [recurso eletrônico]. Brasília: Ministério da Saúde, 2018. 350 p. ISBN 978-85-334-2629-0. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/saude_bucal_sistema_unico_saude.pdf.
