Como funciona a Doação de Órgãos no Brasil

 O Brasil possui o maior programa público de transplante de órgãos, tecidos e células do mundo, garantido a toda a população por meio do nosso Sistema Único de Saúde (SUS).

A doação de órgãos no Brasil ocorre de acordo com a Lei nº 9.434/1997, que estabelece as normas para a remoção, o transporte e o transplante de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante.

Você sabia que a doação de órgãos pode ser realizada tanto em vida, por parte de um doador vivo, quanto após a morte, por meio de um doador falecido?

A doação de órgãos intervivos só é permitida em nosso país, para maiores de idade, que possam declarar por escrito a intenção de doar, podendo ter parentesco até quarto grau ou ser cônjuge do receptor. Nos casos de não parentesco, apenas com autorização judicial. Nesses casos, podem ser doados: parte do fígado ou pulmão e um rim, e a medula óssea

No caso da doação após a morte, podem ser doados múltiplos órgãos (coração, pulmão, rins, fígado, pâncreas e intestino) e tecidos (pele, córnea, osso, tendão e válvula cardíaca). Para tanto, existem alguns requisitos:

– é necessário que a morte encefálica seja constatada com duas avaliações clínicas por médicos diferentes;

– e, após entrevista com familiares,  seja obtido o termo de consentimento para a doação.

As Centrais de Transplantes têm o papel de gerenciar as listas de espera e organizar o transporte dos órgãos para os receptores.

Vale ressaltar que a doação de órgãos no Brasil é voluntária e gratuita, e todo o processo de doação e transplante de órgãos é rígido, sigiloso e seguro, de acordo com a legislação vigente.

Entretanto, é essencial compreender que há iniquidades no acesso ao direito à saúde, podendo inferir que pessoas que estão expostas a processos socioeconômicos injustos e respectivos determinantes sociais em saúde, incluindo o racismo, têm maior morbimortalidade.

Sendo assim, talvez também não tenham “acesso universal igualitário às ações e serviços”* e à possibilidade de inclusão na referida lista.  O que se evidenciou pelo estudo do Ipea, no qual se demonstra que a maioria dos receptores de órgãos são homens brancos e a maioria dos potenciais doadores, pretos e pardos.

 *Constituição Brasileira

Com o aumento de casos de queimados no período junino, seguem materiais de educação permanente auxiliando nos primeiros socorros envolvendo queimaduras.

Os materiais a seguir trazem informações mais detalhadas sobre o tema: