TELEINDICA - SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
A Política Nacional para a População em Situação de Rua foi instituída pelo Decreto Federal (Decreto nº 7.053/2009), objetivando orientar as ações das diversas políticas na garantia da universalidade dos direitos e integralidade do atendimento às pessoas em situação de rua. Esse marco é resultado de múltiplos esforços dos atores sociais que atuam na defesa dos direitos da População em Situação de Rua em diálogo com o Governo Federal.
A saúde é um direito fundamental em que o Estado visa garantirmediante políticas sociais e econômicas à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, conforme o Artigo 196 da Constituição da República Federativa do Estado de 1988.
Na perspectiva de garantir o acesso e a equidade na atenção à saúde da população em situação de rua, foi instituído, permanentemente, o Comitê Técnico Nacional de Saúde da População em Situação de Rua (PORTARIA GM/MS Nº 3.155, DE 13 DE MARÇO DE 2024), como espaço de exercício da participação social nas proposições sobre a implementação das políticas de saúde.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO ESTADO DE 1988
DECRETO N°.7.053, DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA: UM DIREITO HUMANO (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2014)
PERGUNTA DA SEMANA: QUANDO SÃO REALIZADAS AS AÇÕES DAS EQUIPES NA ATUAÇÃO DO CONSULTÓRIO NA RUA, COMO ORGANIZAR A SEGURANÇA DOS USUÁRIOS? – MARÇO/2022
WEBINÁRIO: A INVISIBILIDADE DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA EM GRUPOS VULNERABILIZADOS – MARÇO/2022 (5ª FALA)
PLANO NACIONAL RUAS VISÍVEIS: PLANO DE AÇÃO E MONITORAMENTO PARA EFETIVAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
PORTARIA GM/MS Nº. 3.155, DE 13 DE MARÇO DE 2024, QUE ALTERA O ANEXO XVI DA PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MS Nº 2, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017, INSTITUINDO O COMITÊ TÉCNICO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA
WEBPALESTRA: POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM MOVIMENTO: O QUE A ATENÇÃO PRIMÁRIA TEM A VER? – AGOSTO/2024
PESQUISA DE DADOS DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DENTRO DO BLOCO DO G20 (30/08/2024)
RECOMENDAÇÃO N°. 2, DE 1 DE AGOSTO DE 2024, EM QUE ESTABELECE DIRETRIZES E ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A CRIAÇÃO DE COMITÊS PARTICIPATIVOS DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DE POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NOS NÍVEIS MUNICIPAL, ESTADUAL E NO DISTRITO FEDERAL
