O dia 28 de setembro marca o dia de luta pela descriminalização do aborto na América Latina e Caribe. No Brasil, o tema foi retomado, com devida importância, com o julgamento pelo STF da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta em 2017 e que vota a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. A ministra Rosa Weber votou “sim” e entendeu a descriminalização como um cuidado pela vida digna e pela justiça social reprodutiva. 

Compreendendo que o aborto é um problema de saúde pública e que a Atenção Básica tem papel fundamental no cuidado às mulheres, meninas e pessoas que podem gestar, elencamos materiais que ajudarão na discussão e compreensão do acesso ao abortamento como proteção e ampliação de direitos. 

Muitas são as instituições que se posicionam a favor da descriminalização e trazemos a seguir alguns dos argumentos, propostas e reflexões da Abrasco, SBMFC (GT de mulheres), OMS, ANIS, Defensoria Pública da Bahia, entre outras. Outros conteúdos como cartilhas, webpalestra, publicações são ofertas de apoio no desafio apontado.