Na sua prática profissional, você conhece todas as opções de métodos contraceptivos que são disponibilizadas gratuitamente pelo SUS?
A Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, determina que o planejamento familiar é um direito de todo cidadão e deve ser garantido de acordo com o que estabelece a legislação. A mesma lei também estabelece que o planejamento familiar faz parte do conjunto de ações de atenção à saúde da mulher, do homem e do casal, considerando uma assistência ampla e integral à saúde.
Com a finalidade de assegurar os direitos sexuais e reprodutivos, o Ministério da Saúde oferece, no âmbito da Atenção Primária à Saúde e dos serviços de atenção secundária, diferentes métodos contraceptivos hormonais e não hormonais, entre eles:
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- Dispositivo Intrauterino (DIU) de cobre;
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- Anticoncepcional oral combinado;
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- Anticoncepcional injetável combinado, com aplicação mensal;
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- Anticoncepcional injetável à base de progestagênio, com aplicação trimestral;
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- Pílula de progestagênio isolado;
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- Contracepção oral de emergência, popularmente conhecida como “pílula do dia
seguinte”;
- Contracepção oral de emergência, popularmente conhecida como “pílula do dia
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- Preservativos internos e externos;
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- Implante subdérmico.
Também estão disponíveis os métodos cirúrgicos de contracepção definitiva, como a laqueadura tubária e a vasectomia. Conforme estabelecido pela Lei nº 14.443/2022, para ter acesso a esses procedimentos, é necessário ter mais de 21 anos de idade ou possuir, no mínimo, dois filhos vivos. Além disso, não é mais necessária a autorização do cônjuge ou parceiro para a realização desses procedimentos.
- Implante subdérmico.
Referências:
BRASIL. Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996. Regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal e dispõe sobre o planejamento familiar. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9263.htm. Acesso em: 19 de janeiro de 2026.
BRASIL. Lei nº 14.443, de 2 de setembro de 2022. Altera a Lei nº 9.263/96 para disciplinar o prazo de oferta de métodos contraceptivos e as condições de esterilização voluntária. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-
2022/2022/lei/l14443.htm. Acesso em: 19 de janeiro de 2026.
MINISTÉRIO DA SAÚDE. Contracepção. Portal Saúde. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/s/saude-da-mulher/saudesexual-e-reprodutiva/contracepcao. Acesso em: 20 de janeiro de 2026.
CONTEUDISTA: Bruna Brasil – Enfermeira – graduada pela Universidade Federal da Bahia – Residente Multiprofissional em Saúde da família pela FESF-SUS/BA
Naiara Andrade – Enfermeira Teleconsultora de Enfermagem
