LEI Nº 14.510, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 – Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020.
Resolução CIB – Nº 36, de 16 de março de 2019 – Aprova a oferta de Telediagnóstico para Atenção Básica no Estado da Bahia.
Resolução CIB – Nº 37, de 16 de março de 2019 – Aprova a oferta de Telediagnóstico em Eletrocardiograma – ECG no âmbito do Programa de Telediagnóstico para Atenção Básica para o Estado da Bahia.
Resolução CIB Nº 32, 26 de fevereiro de 2013 – Aprova a redefinição do Comitê Gestor Estadual do Telessaúde Brasil Redes – Bahia; adequação do Projeto Único Telessaúde Brasil Redes – Bahia; adequação dos Projetos Intermunicipais e Estadual de Telessaúde Brasil Redes na Bahia; definição dos municípios para recebimento dos kits de equipamentos da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; orientação da especificação mínima de kit de equipamentos de informática e conectividade por equipe de saúde da família para utilização do recurso referente á Portaria GM/MS nº 2.815 de 29 de novembro de 2011 e o Plano de Trabalho de Prorrogação da Primeira Etapa de Implantação do Núcleo de Telessaúde Brasil Redes.
Resoluções CIB Nº 260 e 261/2012 – Aprova a composição do Comitê Gestor Estadual do Telessaúde Brasil Redes – Bahia e aprova o Projeto Único de Telessaúde Brasil Redes – Bahia e a adequação dos Projetos Intermunicipais e Estaduais do Telessaúde Brasil Redes Bahia de Telessaúde Brasil Redes Bahia.
Nota técnica Nº 50/2015 – DEGES/SGTES/MS – Diretrizes para oferta de atividades do programa nacional Telessaúde Brasil Redes.
Nota Técnica Nº 63/2014 – DEGES/SGTES/MS, de 15 de dezembro de 2014 – Diretrizes para elaboração e encaminhamento de Segundas Opiniões Formativas (SOF), conforme Portaria Nº 2.546, de 27 de outubro de 2011 Nº 63/2014.
Nota técnica Nº 01/2012 – Orienta sobre a utilização do recurso referente à Portaria GM/MS nº 2.815, de 29 de novembro de 2011 – Telessaúde Brasil Redes – Bahia.
Portaria Nº 3.127, de 28 de dezembro de 2012 – Altera dispositivos da Portaria nº2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011, que institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 2.546, de 27 de outubro de 2011 – Redefine e amplia o Programa Telessaúde Brasil, que passa a ser denominado Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).
Portaria N° 2.554, de 28 de outubro de 2011 – Institui, no Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde, o Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica, integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.
Portaria Nº 2.647, de 7 de novembro de 2011 – Dispõe sobre os valores máximos a serem repassados aos Estados, para o ano de 2011, no âmbito do Componente de Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica do Programa de Requalificação das Unidades Básicas de Saúde (UBS), integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes (Telessaúde Brasil Redes).
Portaria Nº 2.815, de 29 de novembro de 2011 – Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde – Componente Informatização e Telessaúde Brasil Redes na Atenção Básica integrado ao Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes.