No final do mês de janeiro de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a infecção humana provocada pelo novo coronavírus, o SARS-CoV-2 (COVID-19), como situação de emergência em saúde pública de interesse internacional e em 11 de março de 2020, a doença foi caracterizada como pandemia tendo em consideração, as altas taxas de contágio e disseminação do vírus em vários países1. No Brasil, em 28 de fevereiro de 2020, por meio do Decreto Nº 40.475, foi declarada situação de emergência no âmbito da saúde pública, devido ao risco de transmissão do novo coronavírus2.
O Sistema Único de Saúde (SUS) tem lidado com a proliferação cada vez mais rápida do vírus, mesmo sendo reconhecido como um dos maiores sistemas de saúde pública do mundo, tendo em vista a Atenção Primária à Saúde (APS) – considerada como ordenadora da atenção à saúde – e porta de entrada do serviço3. Ademais, por ser a porta de entrada do SUS, a APS tem papel fundamental na resposta global à doença. Logo, quando há surtos e epidemias, uma das funções da APS é oferecer atendimento resolutivo com potencial de identificação precoce de casos graves que devam ser encaminhados para serviços especializados4.
A Atenção Primária em Saúde está inserida em um modelo que possui uma grande capacidade em responder de forma contínua, sistematizada e equânime a maior parte das necessidades de saúde no âmbito individual e coletivo5. Com a atribuição de assegurar uma atenção integral, a APS compreende também a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação, a redução de danos e a manutenção da saúde6.
A prestação de serviços de primeiro contato; a longitudinalidade; a integralidade e a coordenação das diversas ações e serviços indispensáveis para a população do território são características específicas da APS7. Assim, ela precisa ser reconhecida como impulsionadora para ter capacidade operacional de detectar e tratar casos leves e moderados de Covid-19 em tempo hábil, bem como encaminhar os casos graves rapidamente para os hospitais de referência5.
São imprescindíveis ações integradas das unidades de saúde com os territórios, a comunidade e com seus equipamentos sociais7. Por isso, na conjuntura da pandemia, é essencial preservar atributos da APS como o acesso ao serviço, a longitudinalidade, a coordenação do cuidado, a abordagem familiar e a abordagem comunitária na reorganização do processo de trabalho8. Para isto, com o intuito de orientar e otimizar o processo de trabalho na Atenção Básica, o Ministério da Saúde disponibilizou o “Protocolo de Manejo Clínico do Covid-19 na Atenção Primária”, que se encontra na nona versão9.
Uma estratégia a ser priorizada na APS para combater a pandemia de COVID-19 é a educação em saúde por meio de orientações adequadas em conformidade com as autoridades sanitárias e pautada em protocolos científicos validados5. Pois, por meio destas tecnologias leves, podem ser fornecidas informações aos usuários do território acerca da prevenção e das formas de contágio da COVID-19, bem como evitar a propagação de informações falsas (Fake news)5. Para mais, os agentes comunitários de saúde podem potencializar estas intervenções, pois, conhecem as necessidades da população local e têm um olhar diferenciado para aqueles que mais precisam de atenção neste momento.
Como tais características já estabelecidas no seu cotidiano como o conhecimento do território, o acesso, o vínculo entre o usuário e a equipe de saúde, a integralidade da assistência e o monitoramento das famílias vulneráveis, a APS é um nível de atenção à saúde fundamental tanto para a contenção da pandemia, quanto para o não agravamento das pessoas com a COVID-1910. Ademais,a reorganização dos serviços de APS, tem a missão também de discutir problemas provenientes do isolamento social prolongado e da precarização da vida social e econômica, necessitando cuidados integrados longitudinais para garantir a continuidade do cuidado7. Desta forma, fica evidente a relevância da APS como ordenadora da atenção e porta de entrada destes pacientes no SUS, evitando também a superlotação dos outros níveis de assistência que são responsáveis por casos graves. 5
Portanto, é preciso legitimar a importância da APS no enfrentamento da epidemia. Pois, aliado aos demais níveis de atenção, será possível absorver de forma otimizada essa demanda urgente e agravada por atenção à saúde, reduzindo os impactos negativos decorrentes da epidemia em curso. Ademais, é uma das atribuições das equipes da Atenção Básica realizar educação em saúde, ratificando às medidas de prevenção e de isolamento social com o território. Contudo, para enfrentar essa crise sanitária e consequentemente econômica, é necessário também o comprometimento comum entre a população, os serviços da saúde com uma rede integrada, além de todas as esferas do governo.
Referências:
1- Garcia LP, Duarte E. Intervenções não farmacológicas para o enfrentamento à epidemia da Covid-19 no Brasil. Rev Epidemiol Serv Saúde [periódicos na Internet] 2020 Abr. [acesso em 02 jun 2021]; 29(2). Disponível em: <https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2237-96222020000200100>.
2- Brasil. Decreto nº 40.475, de 28 de fevereiro de 2020. Declara situação de emergência no âmbito da saúde pública no Distrito Federal, em razão do risco de pandemia do novo coronavírus. Brasília, 28 fev. 2020.
3- Farias LABG, Colares MP, Barretoti FKA, Cavalcanti LPG. O papel da atenção primária no combate ao Covid-19: impacto na saúde pública e perspectivas futuras. Rev Bras Med Fam Comunidade [periódicos na Internet], 2020 jan-dez. [acesso em 05 jun 2021]; 15(42). Disponível em: < https://rbmfc.org.br/rbmfc/article/view/2455/1539>.
4- Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância em Saúde. Plano de Contingência do Distrito Federal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. Brasília, DF; 2020.
5- Cabral ERM, Bonfada D, Melo MC, Cesar ID, Oliveira REM, Bastos TF et al. Contribuições e desafios da Atenção Primária à Saúde frente à pandemia de COVID-19. InterAmerican Journal of Medicine and Health [periódicos na Internet], 2020 Abr [acesso em 07 jun 2021]; 3: 1-12. Disponível em: < https://www.researchgate.net/publication/340585131_Contribuicoes_e_desafios_da_Atencao_Primaria_a_Saude_frente_a_pandemia_de_COVID-19>.
6- Brasil. Ministério da Saúde. Saúde da Família: uma estratégia para a reorganização do modelo assistencial. Brasília, DF; 1997. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/cd09_16.pdf >.
7- Giovanella L et al. A contribuição da atenção primária à saúde na rede SUS de enfrentamento à Covid-19. Scielo Preprints [periódicos na Internet], 2020 Out. [acesso em 10 jun 2021]; 1-21. Disponível em: < https://preprints.scielo.org/index.php/scielo/preprint/view/1286/2009>.
8- Vitória AM, Campos GWS. Só com APS forte o sistema pode ser capaz de achatar a curva de crescimento da pandemia e garantir suficiência de leitos UTI. Cosems. São Paulo, 2020 abr. Disponível em: < https://resistenciaeinvencao.wpcomstaging.com/wp-content/uploads/2020/04/A.Vit%C3%B3ria-Gast%C3%A3o-W.-S%C3%B3-APS-forte-assegura-achatar-a-curva-e-funcionamento-de-leitos-de-UTI.-mar%C3%A7o2020.pdf>.
9- Brasil. Ministério da Saúde. Secretária de Atenção Primária à Saúde. Protocolo de Manejo Clínico do Coronavírus (COVID-19) na Atenção Primária à Saúde. Brasília, DF; 2020.
10- SartiI TD, Lazarini WS, Fontenelle LF, Almeida APSC. Qual o papel da Atenção Primária à Saúde diante da pandemia provocada pela COVID-19? Epidemiol. Serv. Saude [periódicos na Internet], 2020 Abr. [acesso em 02 jun 2021]; 29(2): 1-5. Disponível em: <http://scielo.iec.gov.br/pdf/ess/v29n2/2237-9622-ess-29-02-e2020166.pdf>.
Colunista:
Thaís Aparecida de França Rocha – contato: dgc.saudebucal@saude.ba.gov.br
Currículo da colunista: Cirurgiã-Dentista graduada pela Faculdade de Odontologia da Universidade Federal da Bahia (FOUFBA); Especialista em Saúde da Família (FESF-SUS/Fiocruz); Especialista em Saúde Coletiva (Faculdade Única- Grupo PROMINAS); Consultora da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS/OMS).