Câmara aprova projeto que regulamenta a telessaúde.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27) um projeto de lei que autoriza e define um conceito para a prática da telessaúde, abrangendo todas as profissões regulamentadas da área da saúde. O texto segue para o Senado.

O substitutivo do relator, deputado Pedro Vilela (PSDB-AL), ampliou o texto original, que era restrito aos médicos, e incorporou trechos de uma emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para especificar que o paciente terá a garantia do atendimento presencial sempre que solicitar.

O projeto define como telessaúde a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação e que envolva, entre outros aspectos, a transmissão segura de dados e de informações pode meio de textos, sons, imagens, entre outras formas.

Os atos dos profissionais de saúde praticados nesta modalidade terão validade em todo o território nacional e quem prestar o serviço de saúde em outra unidade da Federação exclusivamente pela telessaúde não precisará de uma inscrição secundária ou complementar àquela do conselho profissional de seu estado.

Parecer de Plenário pelas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 1998, de 2020.

Link para acesso: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2159986&filename=Tramitacao-PL+1998/2020

Fonte: Agência Brasil – https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2022-04/camara-aprova-projeto-que-regulamenta-telessaude

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